Projeto de Lei Ordinária 266/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 266/2025
Data: 07/05/2025
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO “REMIÇÃO PELA LEITURA” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO”
Autor: MICAL DAMASCENO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 20/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER DA CCJC

Data: 20/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 20/05/2025

Data: 09/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 09/05/2025