Projeto de Lei Ordinária 356/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 356/2025
Data: 16/07/2025
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ERIC COSTA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 13/08/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 13/08/2025

Data: 06/08/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 131 DE 06/08/2025