Projeto de Lei Ordinária 403/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 403/2025
Data: 15/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E EDUCATIVO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E INTERMUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 28/08/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC.

Data: 27/08/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 27/08/2025

Data: 20/08/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 141 DE 20/08/2025