Projeto de Lei Ordinária 230/2015

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 230/2015
Data: 29/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS LOCADORAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS LOCADORAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 30/09/2015
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 364/15 Tipo: Parecer Data: 02/12/2015
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 17/12/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 09/12/15; À DDR EM 17/12/15.

Data: 02/12/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 364/15 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 180 EM 02/12/15 (RELATOR: DEP. PAULO NETO).

Data: 06/10/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.