| Data: 16/03/2017 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO P/ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 788/2016 PUBLICADO NO DOE EM 05/05/2016 |
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| Data: 19/05/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: À DDR EM 19/05/16. |
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| Data: 04/05/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 788/16, PUBLICADA NO D.A. Nº 063 DE 04/05/16. |
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| Data: 14/04/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 14/04/16. |
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| Data: 14/04/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 04/02/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 396/15 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 014 DE 04/02/16. |
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| Data: 17/12/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENVIADO A DIRETORIA LEGISLATIVA P/ REDAÇÃO FINAL |
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| Data: 17/12/2015 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º TURNO C/ EMENDA EM 17/12/2015 |
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| Data: 17/12/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: ENVIADO AO PLENÁRIO P/ VOTAÇÃO |
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| Data: 16/12/2015 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO EM 16/12/2015 |
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| Data: 16/12/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: ENVIADO AO PLENÁRIO P/ VOTAÇÃO EM 16/12/2015 |
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| Data: 02/12/2015 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 346/15 DA CCJC, PUB. D.A. Nº 180 EM 02/12/2015 (REL. DEP. FABIO MACEDO). |
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| Data: 12/11/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENVIADO A DIRETORIA LEGISLATIVA P/ EMISSÃO DE PARECER EM 12/11/2015 |
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| Data: 09/11/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 166 EM 09/11/2015
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