Veto Total 121/2015

Identificação Básica

Tipo: VETT - Veto Total						Número: 121/2015
Data: 15/10/2015
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2015 DE AUTORIA DO DEP. CÉSAR PIRES, QUE ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 121.
Autor: Poder Executivo

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 15/10/2015
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 354/15 Tipo: Parecer Data: 02/12/2015
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 25/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Veto sobre a proposição mantido
Última Ação: MANTIDO EM ÚNICO TURNO EM 12/06/19; COMUNICADO AO GOVERNO DO ESTADO PELO OF. Nº 443/19-GP/DGM EM 25/06/19; À DDR PARA ARQUIVAR EM 25/06/19

Data: 02/12/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 354/15 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 180 DE 02/12/15 (RELATOR: DEP. FÁBIO MACEDO).

Data: 15/10/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.