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Projeto de Lei Ordinária 272/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 272/2015  
Data: 16/11/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Othelino Neto
Matéria Anexada: VETT 152/2015   Data Anexação: 24/02/2016    
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 16/11/2015
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 22/12/2015
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 152/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 EM 10/12/15.

Data: 22/12/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 22/12/15.

Data: 19/11/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 169/15/DL/GP EM 19/11/15.

Data: 19/11/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO EM 19/11/15 (RELATOR: DEP. FÁBIO MACEDO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 19/11/15.

Data: 19/11/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 16/11/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO REQUERIMENTO Nº 669/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 170 EM 16/11/15; INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2015.