| Data: 07/12/2016 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO P/ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 808/2016 PUBLICADO NO DOE EM 25/11/2016 |
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| Data: 07/12/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 07/12/16 |
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| Data: 24/11/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO P/ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 808/16 PUBLICADO NO D.A. Nº 172 EM 24/11/16 |
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| Data: 21/11/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Para Promulgação |
| Última Ação: ENVIADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROMULGAÇÃO EM 21/11/16 |
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| Data: 21/11/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 21/11/16 |
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| Data: 21/11/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: ENVIADO AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO |
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| Data: 21/11/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL EM 21/11/16 |
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| Data: 16/11/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENVIADO À DIRETORIA LEGISLATIVA P/ REDAÇÃO FINAL EM 16/11/16 |
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| Data: 16/11/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO COM EMENDA EM 1º E 2º TURNO EM 16/11/16 |
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| Data: 16/11/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO P/ VOTAÇÃO EM 16/11/16 |
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| Data: 09/03/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 018/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 030 DE 09/03/2016 (RELATOR: DEP. RAFAEL LEITOA). |
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| Data: 25/11/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENVIADA A DIRETORIA LEGISLATIVA P/ EMISSÃO DE PARECER EM 25/11/2015
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| Data: 19/11/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 173 EM 19/11/2015
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