Proposta de Emenda Constitucional 7/2015

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 7/2015
Data: 02/06/2015
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO § 11 DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO).
Indexação: ACRESCENTA INCISO AO § 11 DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO).
Autor: Rigo Teles

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 02/06/2015
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 154/2015 Tipo: Parecer Data: 24/06/2015
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 31/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 31/08/2023

Data: 24/06/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 154/2015 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 097 EM 24/06/2015.

Data: 02/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.