| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
509/2016 |
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| Data:
08/11/2016 |
Ementa:
SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 200/2016, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ENVIADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 10/16, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.109/2009 E SEUS ANEXOS QUE DISPÕEM SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
| Indexação:
SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 200/2016, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ENVIADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 10/16, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.109/2009 E SEUS ANEXOS QUE DISPÕEM SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
Autor:
Othelino Neto
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Texto Integral: 
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