Veto Total 119/2016

Identificação Básica

Tipo: VETT - Veto Total						Número: 119/2016
Data: 31/12/2016
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/16, QUE DISCIPLINA A VEICULAÇÃO IMPESSOAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, SEUS RESPECTIVOS PODERES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Indexação: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/16, QUE DISCIPLINA A VEICULAÇÃO IMPESSOAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, SEUS RESPECTIVOS PODERES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Observação: ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 119/16.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 09/02/2017
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Especial - Veto

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 058/17 Tipo: Parecer Data: 22/03/2017
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 30/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Veto sobre a proposição mantido
Última Ação: VETO MANTIDO EM ÚNICO TURNO EM 24/04/19; COMUNICADO AO GOVERNO DO ESTADO PELO OF. Nº 361/19-GP/DGM EM 07/05/19; À DDR EM 30/05/19

Data: 22/03/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 058/17 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 034 DE 22/03/17 (RELATOR: DEP. LEVI PONTES – VOTO CONTRA DO DEP. EDUARDO BRAIDE).

Data: 09/02/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.