| Data: 10/03/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.588/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 15/05/2017 |
|
| Data: 04/05/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 04/05/17 |
|
| Data: 04/05/2017 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: Diretoria da Mesa
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/OF 037/17-DL/GP EM 04/05/2017. |
|
| Data: 03/05/2017 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 02/05/2017. |
|
| Data: 03/05/2017 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: Plenário
|
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL DA CCJC, PUB NO D.A. Nº 056 DE 03/05/17 (RELATOR: DEP. EDUARDO BRAIDE) |
|
| Data: 18/04/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/PARECER |
|
| Data: 11/04/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria da Mesa
|
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: CUMPRINDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS |
|