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Indicação 530/2017

Identificação Básica
Tipo: IND - Indicação   Número: 530/2017  
Data: 12/04/2017
Ementa: REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL PARA QUE SEJAM APURADAS, SUPOSTAS IRREGULARIDADES, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES, DE DOMÍNIO PÚBLICO, EM NOSSA CIDADE, CODÓ NO QUE DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) QUE CHEGARAM AS ESCOLAS CODOENSES, NOS ANOS 2015 E 2016.
Indexação: REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL PARA QUE SEJAM APURADAS, SUPOSTAS IRREGULARIDADES, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES, DE DOMÍNIO PÚBLICO, EM NOSSA CIDADE, CODÓ NO QUE DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) QUE CHEGARAM AS ESCOLAS CODOENSES, NOS ANOS 2015 E 2016.
Autor: César Pires
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 11/04/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: PROPOSIÇÃO DEFERIDA
Última Ação: NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO.