Lei 11778/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11778
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
27/06/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 468 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.