Lei 11800/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11800
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
03/08/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 316 2022
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-169 DE MATÕES NO ESTADO DO MARANHÃO.
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