Lei 11839/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11839 Ano: 2022
Esfera Federação: Estadual Data: 16/11/2022
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 401 2022
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RELAÇÃO DE AJUDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.