Lei 11458/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11458
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
03/05/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 208 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM ANOMALIAS CRANIOFACIAIS COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL NO ESTADO DO MARANHÃO - APACMA.
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