Lei 11459/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11459 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 04/05/2021
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 47 2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.136, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO”, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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