Lei 11535/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11535 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 13/09/2021
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 385 2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
APROVA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO PODER EXECUTIVO COM ABSORÇÃO, À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL, DO TRECHO DA RODOVIA MA-006, COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BALSAS E ALTO PARNAÍBA, PERTENCENTE A ESTA UNIDADE FEDERATIVA, COM EXTENSÃO DE 241,70 KM.
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