Lei 11551/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11551
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
28/09/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 422 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA SERVOS DO CORAÇÃO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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