Lei 11564/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11564
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/10/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 457 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS, PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES - COARPAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.
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