Lei 11567/2021

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 11567	Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual	Data: 19/10/2021
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 459 2021
Texto Integral da Norma:

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BACABAL-MA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO.

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