Lei 11580/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11580
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
03/11/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 400 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FEIRA MA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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