Lei 11617/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11617 Ano: 2021
Esfera Federação: Estadual Data: 06/12/2021
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 483 2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BALSENSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO.
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