Lei 11617/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11617
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
06/12/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 483 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BALSENSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO.
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