Lei Ordinária 11329/2020
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11329
Ano:
2020
Esfera Federação:
Estadual
Data:
28/08/2020
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 48 2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FONASC – CBH FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
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