Lei 11861/2022

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 11861	Ano: 2022
Esfera Federação: Estadual	Data: 23/12/2022
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 273 2022
Texto Integral da Norma:

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Normas Relacionadas

Relacionamento		Norma		Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.