Lei 11864/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11864 Ano: 2022
Esfera Federação: Estadual Data: 23/12/2022
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 445 2022
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E SOCIALIZAÇÃO COMUNIDADE VIVA DE SÃO LUÍS/MA.
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