Lei Ordinária 10803/2018

Identificação Básica

Tipo: LOR - Lei Ordinária	Número: 10803	Ano: 2018
Esfera Federação: Estadual	Data: 05/03/2018
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 347 2017
Texto Integral da Norma:

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS(AS) PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, AQUICULTORES(AS), MARISQUEIROS(AS), CRIADORES(AS) DE PEIXE, MARISCO E TRABALHADORES(AS) NA PESCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.

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