Lei Ordinária 10804/2018

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 10804 Ano: 2018
Esfera Federação: Estadual Data: 06/03/2018
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 346 2017
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO POVOADO CABECEIRA DO MAGU, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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