Lei Ordinária 10950/2018
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10950
Ano:
2018
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/11/2018
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 124 2018
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR NO TRABALHO.
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