Lei Ordinária 10616/2017
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10616
Ano:
2017
Esfera Federação:
Estadual
Data:
12/07/0207
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 159 2017
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DA ALDEIA CHAPADINHA.
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Publicação
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