Lei Ordinária 11997/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11997
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
01/08/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 51 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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