Lei Ordinária 12006/2023

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12006 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 21/08/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 205 2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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