Lei Ordinária 12027/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12027
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
05/09/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 390 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA COCAL FM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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