Lei Ordinária 12058/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12058
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
22/09/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 466 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA.
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Publicação
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