Lei Ordinária 12074/2023

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12074 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 11/10/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 500 2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AÇAILÂNDIA - MA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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