Lei Ordinária 12079/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12079
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
11/10/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 501 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO E JARDIM AMÉRICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.
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