Lei Ordinária 12093/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12093
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
16/10/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 569 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL.
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Publicação
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