Lei Ordinária 12095/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12095
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
16/10/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 434 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PARQUE DOS LENÇÓIS MARANHENSES, VISANDO CONTER O AVANÇO DA ABERTURA DE NOVAS LAVOURAS DESTINADAS AO CULTIVO DE MONOCULTURAS NA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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