Lei Ordinária 12108/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12108
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
30/10/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 554 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicação
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