Lei Ordinária 12204/2024
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12204
Ano:
2024
Esfera Federação:
Estadual
Data:
22/01/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 725 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OFICINA DE SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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