Lei Ordinária 12204/2024

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12204 Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual Data: 22/01/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 725 2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OFICINA DE SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.