Lei 12514/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12514	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 20/03/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 526 2024
Texto Integral da Norma:

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO P2V3 - IGUALDADE, TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL EM BURITICUPU - MA.

Normas Relacionadas

Relacionamento		Norma		Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.