Lei 12543/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12543	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 30/04/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 290 2024
Texto Integral da Norma: NÃO DISPONÍVEL

Ementa

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA DA CAVALGADA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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