Lei 12557/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12557	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 07/05/2025
Matéria Legislativa: MPV - Medida Provisória 478 2025
Texto Integral da Norma: NÃO DISPONÍVEL

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.781, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA DO LESTE MARANHENSE – AGEMLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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