Lei 12576/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12576	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 27/05/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 261 2024
Texto Integral da Norma:

Ementa

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A ACADEMIA CAXIENSE DE LETRAS, DA CIDADE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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