Lei Ordinária 10762/2017
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10762
Ano:
2017
Esfera Federação:
Estadual
Data:
29/12/2017
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 142 2017
Veículo Publicação:
DOE
Data Publicação:
29/12/2017
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO USO DA ENERGIA SOLAR - PRÓ-SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO USO DA ENERGIA SOLAR - PRÓ-SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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