Lei Ordinária 11123/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11123
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
07/10/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 250 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS DIRECIONADOS AOS PACIENTES COM DOENÇAS AMEAÇADORAS À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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