Lei Ordinária 11073/2019

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11073 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 19/07/2019
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 227 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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