Lei Ordinária 11073/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11073
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/07/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 227 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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