Lei Ordinária 11059/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11059
Ano:
2019
Esfera Federação:
Data:
03/07/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 228 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O “DIA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicação
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