Lei Ordinária 10257/2015
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10257
Ano:
2015
Esfera Federação:
Estadual
Data:
11/06/2015
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 94 2015
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO PSICOLÓGICO A VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Indexação:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO PSICOLÓGICO A VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
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